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Questão de Direito PenalProva Defensor Público - DPE-AP

Enunciado

A saída temporária

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

para fins de visita à família pode ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano, desde que o condenado esteja no regime semiaberto.

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