Questão de Direito PenalTribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - Advogado
Enunciado
A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.
Os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária são idênticos e punidos com a mesma pena.
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- Quadrix2023À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Um técnico em saúde bucal que exerce a profissão de cirurgião-dentista sem a devida habilitação está cometendo o crime de charlatanismo.Resolver
- Quadrix2023À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divResolver