Questão de Direito Processual CivilCompanhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE) - Advogado
Enunciado
No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. O tribunal de justiça é competente para processar e julgar originariamente ação rescisória de sentença proferida por juiz de primeiro grau, contra a qual não se interpôs recurso, e também para processar e julgar decisão irrecorrida proferida pelo próprio tribunal.
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