Questão de Direito Processual PenalCâmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Atribuição - Consultor Legislativo (XXII)
Enunciado
Julgue os seguintes itens, relativos ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilícitos de improbidade administrativa, ao processo dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, à sentença e à proteção de acusados ou condenados colaboradores. Tanto o STJ quanto o STF entendem que a competência exclusiva da polícia judiciária para presidir o inquérito policial não impede que o Ministério Público promova diligências investigatórias para obter elementos de prova indispensáveis ao oferecimento de denúncia.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Processual Penal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE CEBRASPE2023A respeito da prisão, das medidas cautelares diversas da prisão e da liberdade provisória, de acordo com o CPP e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Foi encerrada a fase instrutória da apuração de um crime de roubo, com a realização do depoimento de testemunhas, da declaração da vítima, do interrogatório do réu, a par da juntada de outros documentos, em especial o adendo ao boletim de oResolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando o CPP, assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prResolver