O recurso de apelação A) possibilita um juízo de retratação pelo juiz em até 48 horas. B) é cabível em face da decisão que pronunciar o réu. C) é cabível na execução penal em face da decisão que nega a progressão de regime. D) é cabível em face de decisão do Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. E) deve ser interposta no prazo de 15 dias, com prazo em dobro para a Defensoria Pública.

Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Analista Jurídico de Defensoria Área Ciências Jurídicas

O recurso de apelação

possibilita um juízo de retratação pelo juiz em até 48 horas.

é cabível em face da decisão que pronunciar o réu.

é cabível na execução penal em face da decisão que nega a progressão de regime.

é cabível em face de decisão do Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.

deve ser interposta no prazo de 15 dias, com prazo em dobro para a Defensoria Pública.

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Gabarito oficial: alternativa D

é cabível em face de decisão do Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos.

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