Questão de Direito Processual PenalTRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.
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