Questão de Direito Processual PenalSuperior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a seguir.
O processo penal brasileiro não adota o princípio da identidade física do juiz em face da complexidade dos atos processuais e da longa duração dos procedimentos, o que inviabiliza a vinculação do juiz que presidiu a instrução à prolação da sentença.
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