Questão de Direito Processual PenalPC-AL - Escrivão de Polícia
Enunciado
A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP), é de dez dias o prazo para conclusão do inquérito policial, se o investigado estiver preso, e de trinta dias, caso o investigado esteja solto. Esse prazo pode ser prorrogado pelo prazo assinalado pelo juiz, caso o fato seja de difícil elucidação.
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- CESPE CEBRASPE2023A respeito da prisão, das medidas cautelares diversas da prisão e da liberdade provisória, de acordo com o CPP e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Foi encerrada a fase instrutória da apuração de um crime de roubo, com a realização do depoimento de testemunhas, da declaração da vítima, do interrogatório do réu, a par da juntada de outros documentos, em especial o adendo ao boletim de oResolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando o CPP, assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prResolver