No procedimento relativo ao Tribunal do Júri, A) em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia. B) a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de pena. C) se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado. D) a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré-estabelecida. E) a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.

Questão de Direito Processual PenalProva Defensor Público - DPE-AP

Enunciado

No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,

em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.

a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de pena.

se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.

a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré-estabelecida.

a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa E

a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

FUMARC2023A ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:Resolver
FUNDATEC2023Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A lei prevê a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurResolver
FGV2023João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ambos punidos com reclusão, considerando que a Polícia Civil possui informações de que o agente é integrResolver
FGV2023O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo, em razão da suposta prática de infração de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). O juiz, após analisar os autos, rejeitou a denúnciaResolver

Questão de Direito Processual PenalProva Defensor Público - DPE-AP

Enunciado

Continue estudando Direito Processual Penal