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Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - MG - Delegado de Polícia Substituto

Enunciado

Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a pos-sibilidade de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rom-pimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Ver gabarito
B

Gabarito oficial: alternativa B

A legislação processual penal não exige a realização de perícia para a com-provação da materialidade do crime de furto qualificado pela escalada.

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