Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto
Enunciado
Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir. A dispensa de testemunha durante o julgamento em plenário há de ser precedida da concordância dos jurados e da parte contrária, ainda que tacitamente, mesmo que não a tenha arrolado.
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- CESPE CEBRASPE2023Foi encerrada a fase instrutória da apuração de um crime de roubo, com a realização do depoimento de testemunhas, da declaração da vítima, do interrogatório do réu, a par da juntada de outros documentos, em especial o adendo ao boletim de oResolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando o CPP, assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prResolver