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Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - SC - Escrivão de Polícia Civil - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Enunciado

De acordo com a norma processual penal, a busca e apreensão:

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

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