Question

O domínio das noções de tributo, imposto, taxa e contribuição implica o conhecimento das regras atinentes tanto à sujeição ativa, como à sujeição passiva das obrigações tributárias, principal e acessórias. De acordo com o CTN, que estabelece as normas gerais de direito tributário, o sujeito
A) passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando não for titular de imunidade, de isenção de qualquer outro benefício de caráter pessoal.
B) passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C) passivo da obrigação acessória diz-se contribuinte, quando ele tiver capacidade econômica para liquidar o crédito tributário.
D) ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica que figurar como autor de ação judicial que verse sobre matéria tributária.
E) passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de valor em pecúnia.

Accepted Answer

Alternativa B: passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Questão de Direito TributárioCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Tributação (Língua Inglesa)

Enunciado

Questão de Direito TributárioCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Tributação (Língua Inglesa)

Enunciado

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