Questão de Direito TributárioCompanhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS) - Contador
Enunciado
Paulo locou a Pedro um imóvel urbano de sua propriedade, localizado em Goiânia – GO, ficando estabelecido no contrato de locação que a responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) seria do locatário.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O locatário do imóvel pagará ao estado de Goiás o valor do IPTU, pois compete a este ente da Federação instituir e arrecadar o IPTU e repassar os valores arrecadados ao município de Goiânia.
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