Questão de Direito TributárioCompanhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS) - Contador
Enunciado
Paulo locou a Pedro um imóvel urbano de sua propriedade, localizado em Goiânia – GO, ficando estabelecido no contrato de locação que a responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) seria do locatário.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O contrato de locação alterou o sujeito passivo do tributo, passando a Pedro a responsabilidade perante a fazenda pública pelo pagamento do IPTU de Paulo.
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