Em matéria tributária, as medidas provisórias podem A) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. B) estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos e de suas espécies. C) instituir empréstimos compulsórios em favor da União. D) instituir ou majorar impostos. E) dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Questão de Direito TributárioProva Defensor Público - DPE-PE

Em matéria tributária, as medidas provisórias podem

regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos e de suas espécies.

instituir empréstimos compulsórios em favor da União.

instituir ou majorar impostos.

dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

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Gabarito oficial: alternativa D

instituir ou majorar impostos.

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