Questão de Direitos HumanosCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Direitos Humanos (Língua Inglesa)

o Direito Internacional aplica-se na ordem jurídica dos Estados independentemente da sua transformação em norma interna.

em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico interno.

em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico internacional.

apresentando os dois ordenamentos jurídicos nas diferentes esferas de atuação, não poderia haver nenhum tipo de conflito entre os dois e nem o que se falar de supremacia de um sobre o outro.

E) perde a eficácia o ordenamento jurídico internacional em caso de arbítrio de um Estado estrangeiro sobre nosso País.