Questão de Legislação EspecíficaSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (3ª edição) - Médico Residente Área Serviço Social (Programa: Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde)
Enunciado
Em relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da cidadania, julgue os itens a seguir. O Decreto no 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. A referida política considera como população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema e os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, bem como a ausência de moradia convencional regular.
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