Questão de Legislação EspecíficaSecretaria da Educação - CE (SEDUC/CE) (2ª edição) - Professor Área Língua Brasileira de Sinais - Libras
Enunciado
Considerando o Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais ‒ Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, assinale a proposição verdadeira.
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