Questão de Legislação EspecíficaEmpresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Analista Portuário II Área Contratos (Direito)
Enunciado
Acerca do sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013. Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.
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