Questão de Legislação de Órgãos PúblicosInstituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN) - Perito Criminal Área Engenharia Elétrica
Enunciado
A Notificação Compulsória é obrigatória nos casos de algumas doenças (de saúde pública constantes nas Portarias 204 e 205, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde) e em alguns eventos de violência. Ela deve ser realizada, por exemplo, nos seguintes casos:
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