Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Informática
Enunciado
Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.
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