Question

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são
A) Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade.
B) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.
C) Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.
D) Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.
E) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.

Accepted Answer

Alternativa D: Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.

Questão de Direito AdministrativoSenado Federal (SF) (2ª edição) - Policial Legislativo Federal

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoSenado Federal (SF) (2ª edição) - Policial Legislativo Federal

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