Questão de Direito AdministrativoSecretaria de Administração do Estado do Mato Grosso - MT (SEAD/MT) - Técnico da Área Instrumental do Governo
Enunciado
O município de Cuiabá – MT realizou um show comemorativo do aniversário da cidade e, para evitar que o barulho incomodasse as pessoas, marcou o show para um local um pouco afastado do centro da cidade. Na véspera do show, percebendo que ele poderia se revelar um fiasco por acontecer em local de acesso difícil para quem não possui automóvel, o prefeito decidiu proporcionar transporte gratuito às pessoas. Com essa finalidade, o município contratou uma determinada empresa para transportar gratuitamente pessoas da rodoviária da cidade até o local do evento.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
O contrato entre o município e a empresa não constitui contrato de concessão de serviço público.
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