Question

Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é demitido. No ato de demissão apresenta-se como motivo o cometimento de determinada conduta faltosa por parte do servidor. Ocorre que o servidor logra comprovar que não cometera tal conduta, sendo vítima de perseguição pela autoridade superior que decidiu demiti-lo. Nessa situação, o
A) ato de demissão permanece válido, pois a autoridade superior pode exonerar o subordinado, ocupante de cargo em comissão, independentemente de motivo.
B) ato de demissão deve ser convalidado, desconsiderando- se o motivo apontado.
C) servidor demitido pode pleitear a anulação do ato de demissão, invocando a teoria dos motivos determinantes.
D) ato de demissão é nulo, pois a exoneração do ocupante de cargo em comissão não deve ser motivada.
E) ato de demissão permanece válido, sendo intempestiva a comprovação do não cometimento da conduta faltosa pelo servidor.

Accepted Answer

Alternativa C: servidor demitido pode pleitear a anulação do ato de demissão, invocando a teoria dos motivos determinantes.

Questão de Direito AdministrativoTribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Auditor de Contas Públicas Área Direito

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoTribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Auditor de Contas Públicas Área Direito

Enunciado

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