Questão de Direito AdministrativoSecretaria de Estado da Cultura - PA (SECULT/PA) - Administrador

é prerrogativa da Administração Pública escolher a modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado, entre as previstas em lei.

a garantia para obras de grande vulto, que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, pode ser elevada para até 15% do valor do contrato.

a garantia prestada pelo contratado pode ser exigida, ainda que não prevista no instrumento convocatório.

regra geral, a garantia não pode exceder a 5% do valor do contrato e será atualizada nas condições deste.