Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Rio Branco - AC - Fiscal de Tributos
Enunciado
A respeito de licitação, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Caso haja vazamento de informações relativas à situação econômica ou patrimonial de contribuinte submetido à fiscalização do fisco, somente haverá responsabilidade civil do Estado se houver dano moral ou patrimonial a esse contribuinte, bem como se for identificado o servidor responsável e apurada a sua culpa ou dolo no evento.
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- AMAUC2021Assinale a alternativa correta no tocante a temática da Responsabilidade Civil do Estado:Resolver
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