Questão de Direito AdministrativoANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Enunciado
Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Como instrumento de controle, a ação popular poderá ser utilizada de forma preventiva ou repressiva contra a atividade administrativa lesiva ao patrimônio público.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Administrativo
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- AMAUC2021A Administração Pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam seja ao Executivo, Judiciário, LegislativoResolver
- AMAUC2021A Lei n. 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos Estados e Municípios, se inexistenteResolver
- AMAUC2021Assinale a alternativa correta no tocante a temática da Responsabilidade Civil do Estado:Resolver
- AMAUC2021Marque a assertiva correta acerca de bens públicos:Resolver