Questão de Direito AdministrativoTRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

diz respeito ao de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência para estes últimos, salvo para as ordens ilegais.

cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades, a exemplo da multa, reclusão e detenção.

é correlato com o poder hierárquico, motivo pelo qual confundem-se, e abrange a sanção imposta a particular não sujeito à disciplina da Administração.

é discricionário em relação a certas infrações que a lei não define, sendo que a aplicação da pena disciplinar tem para o superior hierárquico o caráter de poder-dever.

nos casos de pública e notória prova, certas penalidades podem ser aplicadas sem prévia apuração ou procedimento formal.