Os comitês de bacias hidrográficas são A) competentes para implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. B) competentes para outorgar o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, mediante permissão. C) incompetentes para aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia. D) incompetentes para arbitrar administrativamente conflitos relacionados a recursos hídricos. E) incompetentes para o exercício do poder de polícia.

Questão de Direito AdministrativoTRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Os comitês de bacias hidrográficas são

competentes para implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

competentes para outorgar o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, mediante permissão.

incompetentes para aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

incompetentes para arbitrar administrativamente conflitos relacionados a recursos hídricos.

incompetentes para o exercício do poder de polícia.

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Gabarito oficial: alternativa E

incompetentes para o exercício do poder de polícia.

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