Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal A) dispensará o cumprimento de obrigações acessórias. B) será extensiva aos tributos que venham a ser criados após a concessão dessa isenção, se tiver sido destinada a determinado grupo de pessoas. C) não alcançará as taxas, mas apenas as contribuições de melhoria, caso seja destinada a determinado grupo de pessoas. D) não poderá ser restritivamente concedida a uma região do território da entidade tributante. E) poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo certo.

Questão de Direito TributárioSecretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A Bloco II (Administração))

Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal

dispensará o cumprimento de obrigações acessórias.

será extensiva aos tributos que venham a ser criados após a concessão dessa isenção, se tiver sido destinada a determinado grupo de pessoas.

não alcançará as taxas, mas apenas as contribuições de melhoria, caso seja destinada a determinado grupo de pessoas.

não poderá ser restritivamente concedida a uma região do território da entidade tributante.

poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo certo.

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Gabarito oficial: alternativa E

poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo certo.

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