Question

Considere a situação a seguir.
Foi constatado em Correição Ordinária que um Defensor Público, no exercício de sua função, exigia de seus assistidos o recebimento de honorários, e apropriava-se das verbas de sucumbência.
Sobre as consequências legais para tais atitudes, assinale a assertiva CORRETA.
A) O Defensor público poderá ser demitido por ato do Defensor Público Geral, por violação de proibição e improbidade administrativa.
B) O Defensor público poderá ser suspenso, por ato do Governador do Estado, por ato de improbidade administrativa e violação de dever funcional.
C) O Defensor público poderá ser demitido, por ato do Defensor Público Geral, por violação de impedimento e dever funcional.
D) O Defensor público poderá ser aposentado compulsoriamente, pelo Defensor Público Geral, por violação de proibição e improbidade administrativa.

Accepted Answer

Alternativa A: O Defensor público poderá ser demitido por ato do Defensor Público Geral, por violação de proibição e improbidade administrativa.

Questão de Direito Processual CivilDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG) - Defensor Público -

Enunciado

Questão de Direito Processual CivilDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG) - Defensor Público -

Enunciado

Continue estudando Direito Processual Civil