O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. A consumação de tal delito ocorrerá A) quando o grupo iniciar suas atividades criminosas. B) quando o grupo praticar ao menos dois delitos. C) quando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade. D) quando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.

Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG) - Defensor Público -

Enunciado

O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

A consumação de tal delito ocorrerá

quando o grupo iniciar suas atividades criminosas.

quando o grupo praticar ao menos dois delitos.

quando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.

quando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.

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Gabarito oficial: alternativa C

quando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.

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