Questão de Direito Processual PenalOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição) - Advogado (XX Exame de Ordem Unificado)
Enunciado
Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
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