Questão de Licitações e ContratosProcuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) - Procurador do Estado - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Enunciado
Com base na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é:
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