Question

De acordo com a Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, responda assinalando a alternativa correta no que diz respeito aos atos do processo:
A) O reconhecimento de firma somente sera? exigido quando houver du?vida de autenticidade, salvo imposic?a?o legal.
B) Os atos do processo podem ser produzidos por escrito, em verna?culo, podendo na?o constar a data e o local de sua realizac?a?o, mas sempre com a assinatura da autoridade responsa?vel.
C) O processo devera? ter suas pa?ginas numeradas sequencialmente e rubricadas.
D) A autenticac?a?o de documentos exigidos em co?pia podera? ser feita pelo o?rga?o administrativo.

Accepted Answer

Alternativa B: Os atos do processo podem ser produzidos por escrito, em verna?culo, podendo na?o constar a data e o local de sua realizac?a?o, mas sempre com a assinatura da autoridade responsa?vel.

Questão de Direito AdministrativoMSGás - Técnico - Segurança do Trabalho

Enunciado

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