Questão de Direito AdministrativoCESPE / CEBRASPE - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
Enunciado
À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.
No caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem até o limite de 50%.
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