Questão de Direito ConstitucionalCESPE / CEBRASPE - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva
Enunciado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item seguinte.
Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.
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