Questão de Direito PenalCESPE / CEBRASPE - TC-DF - Procurador
Enunciado
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.
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