Questão de Direito ConstitucionalCESPE / CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Administração
Enunciado
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.
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