Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico
Enunciado
No tocante ao Poder Constituinte, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I O Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado. II O Poder Constituinte Derivado Decorrente tem como missão estruturar a Constituição dos Estados-Membros. III O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar um novo Estado.
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- OBJETIVA2023Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Todos são ________ perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no PaResolver