Questão de Direito PenalCESPE / CEBRASPE - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução
Enunciado
Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Negar o pagamento de determinado tributo cujo fato gerador tenha ocorrido normalmente constitui crime de elisão fiscal.
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