Questão de Direito Processual PenalAL-AP - Advogado Legislativo - Procurador
Enunciado
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Processual Penal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE CEBRASPE2023A respeito da prisão, das medidas cautelares diversas da prisão e da liberdade provisória, de acordo com o CPP e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Foi encerrada a fase instrutória da apuração de um crime de roubo, com a realização do depoimento de testemunhas, da declaração da vítima, do interrogatório do réu, a par da juntada de outros documentos, em especial o adendo ao boletim de oResolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando o CPP, assinale a opção correta a respeito dos procedimentos penais.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prResolver