Questão de Direito AdministrativoCESPE / CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Administração
Enunciado
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.
Em relação aos atos de improbidade administrativa, o terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao patrimônio público por conduta omissiva somente terá o dever de ressarcir o erário se ficar demonstrado seu dolo.
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