Questão de Direito AdministrativoCESPE / CEBRASPE - MPE-CE - Analista Ministerial - Engenharia Civil
Enunciado
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Para a contratação de obras e serviços de engenharia, cabe às comissões de licitação dos órgãos públicos exigir dos participantes do certame certidão de registro e quitação dos membros da equipe técnica nas respectivas entidades profissionais competentes.
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