Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS)
Enunciado
Os servidores pu?blicos nomeados para cargo de provimento efetivo em decorre?ncia de concurso pu?blico, passados 03(tre?s) anos de efetivo exerci?cio, sera?o considerados esta?veis. Nesse sentido, analise as proposic?o?es e responda.
I Sentenc?a judicial transitada em julgado. II Processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa. III Procedimento de avaliac?a?o perio?dica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV Extinc?a?o do cargo. O servidor pu?blico esta?vel podera? perder o cargo na hipo?tese das alternativas:
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