Questão de Direito Processual CivilPGE-RN - Estagiário

Enunciado

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar, no tocante aos prazos processuais, que:
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devem eles ser contados em dias corridos;

o ato processual praticado antes de seu termo inicial deve ser reputado intempestivo;

ficam eles suspensos entre os dias 24 de dezembro e 07 de janeiro, inclusive;

não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;

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Gabarito oficial: alternativa D

não havendo regra legal ou prazo fixado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte;

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