Questão de Direito AdministrativoTST - Juiz do Trabalho Substituto
Enunciado
Nos termos da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir.
I. Na aquisição de hortifrutigranjeiros, no período necessário para a realização do correspondente processo licitatório, é dispensável a licitação, devendo a contratação direta ser realizada com base no preço do dia.
II. Na contratação direta de cantora consagrada pela crítica especializada, é inexigível a licitação.
III. Na aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, é dispensável a licitação.
IV. É inexigivel a licitação na contratação de serviço técnico especializado de publicidade e divulgação prestado por profissional de notória especialização.
Está correto o que se afirma em
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