Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental
Enunciado
Conforme o Código Florestal Brasileiro, para os imóveis rurais com área superior a 4 módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais, conforme determinação do Programa de Regularização Ambiental, observado o mínimo de ______ e o máximo de ______ metros, contados da borda da calha do leito regular.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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