Questão de Direito ConstitucionalCESPE / CEBRASPE - AGU - Procurador Federal

Considerando a prevalência de determinada denominação religiosa em seu território, um estado da Federação pode erigir livro religioso como fonte de orientação de comunidades e grupos sociais.

É constitucionalmente aceitável que lei imponha a estados e municípios a aquisição e oferta de publicações religiosas em bibliotecas escolares.

Como decorrência da laicidade, deve o Estado abster-se de proteger a liberdade de culto.

Convicção religiosa pode servir como fundamento para que indivíduo se recuse a cumprir obrigação imposta a todos, sem que isso necessariamente implique privação de direitos.

Razões sanitárias não podem fundamentar restrição à liberdade de culto.